Os municípios com até 50 mil habitantes têm até 5 de abril para participar do programa federal Minha Casa, Minha Vida. A portaria nº 56, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a implementação do programa, foi publicada nesta segunda-feira (4), no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo a assessoria de imprensa do ministério, "os formulários para cadastramento das propostas deverão ser preenchidos pelos proponentes, que são estados (uma proposta para cada município cadastrado) e municípios (até duas propostas)". Eles já estão disponíveis no site do ministério. O público alvo do programa são famílias com rendimento mensal bruto de até R$ 1.600.
Ainda de acordo com a assessoria, "a partir da seleção dos beneficiários, até a entrega das chaves das unidades habitacionais, os proponentes são obrigados a desenvolver um trabalho social junto aos beneficiários. O objetivo é promover o exercício da participação cidadã, além de favorecer a organização da população e a gestão comunitária dos espaços comuns, para contribuir com a melhoria da qualidade de vida das famílias e a sustentabilidade dos empreendimentos".
A consultora técnica da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves, explica que a modalidade atende exclusivamente a faixa 1 - renda de até R$ 1.600. "Quem pode captar esse dinheiro junto ao Governo Federal são as instituições financeiras, que executam os empreendimentos, normalmente, em parceria com estados e prefeituras", disse Maria Henriqueta. Por isso, ela afirma, que as empresas não devem participar da seleção. "Do ponto de vista de empresas de construção não é atrativo."
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