As novas construções residenciais na cidade de São Paulo deverão usar alternativas tecnológicas ambientalmente sustentáveis. É o que determina o Projeto de Lei 126/2010, do vereador Souza Santos, aprovado em primeira votação e tramita na Câmara Municipal de São Paulo. De acordo com o PL, as empresas da construção civil deverão utilizar lâmpadas de alta eficiência para iluminação em áreas comuns e sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos e de óleo comestível, por exemplo.
A proposta torna obrigatória ainda a utilização de sistemas de reuso da água e de aquecimento termo-solar, bem como a adoção de bacias sanitárias com volume de descarga reduzida, torneiras e válvulas de fechamento automático em lavatórios, captação, retenção, armazenamento e utilização da água da chuva e sistema de tratamento de efluentes que reutilize água em finalidades não-potáveis. Para atender o projeto, os equipamentos deverão atender às determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Segundo a proposta, o uso de água para finalidades não-potáveis ficará subordinado às normas sanitárias vigentes e as condições técnicas específicas estabelecidas pelos órgãos competentes.
Caso o projeto seja aprovado em segunda votação e sancionado pelo Executivo, os novos condomínios a serem construídos em São Paulo deverão atender às novas normas para obter alvará de construção. A proposta prevê aplicação de notificações preliminares em casos de descumprimento de qualquer das novas normas e multa em caso de reincidência. O texto já votado pelos vereadores não fixou valores nem estabeleceu que órgão deverá aplicar as penalidades.
Para conhecer o projeto, acesse http://camaramunicipalsp.qaplaweb.com.br/iah/fulltext/projeto/PL0126-2010.pdf
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